Altera o Anexo da Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, para incluir a Assessoria Jurídica junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados como órgão consultivo de lotação e exercício de Advogados da União em Brasília.
Revogado pelo(a) PORTARIA AGU Nº: 219 DE 25 DE JUNHO DE 2021
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 55-C, inciso V, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019, e no art. 23 do Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º A tabela que trata dos órgãos de lotação ou exercício de Advogados da União no Distrito Federal constante do Anexo da Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, passa vigorar com a redação em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
DISTRITO FEDERAL
UNIDADE DA FEDERAÇÃO - ÓRGAO DE LOTAÇÃO/ EXERCÍCIO | TIPO | LOTAÇÃO/ EXERCÍCIO | CIDADE |
Advogado-Geral da União | DEMAIS ÓRGÃOS | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Gabinete do Advogado- Geral da União | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS EXERCÍCIO | Brasília |
Departamento de Gestão Estratégica | DEMAIS ÓRGÃOS | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Ouvidoria da Advocacia- Geral da União | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS EXERCÍCIO | Brasília |
Secretaria-Geral de Administração | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS EXERCÍCIO | Brasília |
Escola da Advocacia-Geral da União | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS EXERCÍCIO | Brasília |
Secretaria-Geral de Consultoria | DEMAIS ÓRGÃOS | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Secretaria-Geral de Consultoria (OSLT) | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS LOTAÇÃO | Brasília |
Departamento de Assuntos Jurídicos Internos | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Secretaria-Geral de Contencioso | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Secretaria-Geral de Contencioso (OSLT) | CONTENCIOSO | APENAS LOTAÇÃO | Brasília |
Corregedoria-Geral da Advocacia da União | DEMAIS ÓRGÃOS | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Corregedoria-Geral da Advocacia da União (OSLT) | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS LOTAÇÃO | Brasília |
Procuradoria-Geral da União | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Procuradoria-Geral da União (OSLT) | CONTENCIOSO | APENAS LOTAÇÃO | Brasília |
Consultoria-Geral da União | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria-Geral da União (OSLT) | CONSULTIVO | APENAS LOTAÇÃO | Brasília |
Procuradoria Regional da União-1ª Região | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Assessoria Jurídica junto à Agência Brasileira de Inteligência | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cidadania | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando do Exército | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Aeronáutica | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações Exteriores | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
Assessoria Jurídica junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Brasília |
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
* Este texto não substitui o publicado oficialmente.