Alterado pelo(a) RETIFICAÇÃO PGU Nº: S/N DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe conferem o art. 9º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, pelo art. 45, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 10.608, de 25 de janeiro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do Processo nº 00405.026800/2020-50, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos:

I - Portaria Normativa PGU nº 02, de 22 de março de 2021;

II - Portaria PGU nº 22, de 14 de novembro de 2019;

III - Portaria PGU nº 16, de 25 de julho de 2019;

IV - Portaria PGU nº 15, de 24 de junho de 2019;

V - Portaria PGU nº 12, de 14 de dezembro de 2018;

VI - Portaria PGU nº 11, de 07 de dezembro de 2017;

VII - Portaria PGU nº 03, de 09 de maio de 2017;

VIII - Portaria PGU nº 02, de 14 de dezembro de 2012;

IX - Portaria PGU nº 02, de 14 de junho de 2011;

X - Portaria PGU nº 07, de 11 de setembro de 2009;

XI - Ordem de Serviço PGU nº 03, de 28 de novembro de 2017;

XII - Ordem de Serviço PGU nº 03, de 25 de junho de 2015;

XIII - Ordem de Serviço PGU nº 02, de 24 de abril de 2013;

XIV - Ordem de Serviço PGU nº 01, de 19 de abril de 2013;

XV - Ordem de Serviço PGU nº 01, de 17 de abril de 2012;

XVI - Ordem de Serviço PGU nº 11, de 21 de julho de 2011;

XVII - Ordem de Serviço PGU nº 06, de 29 de abril de 2011;

XVIII - Ordem de Serviço PGU nº 10, de 17 de agosto de 2009;

XIX - Ordem de Serviço PGU nº 04, de 20 de abril de 2009;

XX - Ordem de Serviço PGU nº 35, de 20 de junho de 2007;

XXI - Ordem de Serviço PGU nº 34, de 20 de junho de 2007;

XXII - Ordem de Serviço PGU nº 20, de 2 de maio de 2007;

XXIII - Ordem de Serviço PGU nº 25, de 21 de novembro de 2006;

XXIV - Ordem de Serviço PGU nº 03, de 9 de março de 2006;

XXV - Ordem de Serviço PGU nº 02, de 16 de fevereiro de 2006;

XXVI - Ordem de Serviço PGU nº 01, de 13 de fevereiro de 2006;

XXVII - Ordem de Serviço PGU nº 05, de 27 de setembro de 2005;

XXVIII - Ordem de Serviço PGU nº 03, de 25 de maio de 2005;

XXIX - Ordem de Serviço PGU nº 02, de 11 de maio de 2005;

XXX - Ordem de Serviço PGU nº 01, de 14 de maio de 2003; e

XXXI - Ordem de Serviço PGU nº 03, de 17 de setembro de 1999.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de maio de 2022.

(*) Por intermédio de retificação publicada no DOU de 07/10/2022, Seção 1, pág. 1, a "PORTARIA NORMATIVA Nº 1/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022" foi retificada para figurar  como "PORTARIA NORMATIVA Nº 10/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022".

VINÍCIUS TORQUETTI DOMINGOS ROCHA