Altera o Anexo da Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, para excluir a Procuradoria Seccional da União em Bagé, a Procuradoria Seccional da União em Rio Grande e a Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana como órgãos contenciosos de lotação e exercício de Advogados da União no Rio Grande do Sul.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XVII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa AGU nº 37, de 30 de dezembro de 2021, na Portaria Normativa AGU nº 41, de 14 de janeiro de 2022, e na Portaria Normativa AGU nº 51, de 4 de maio de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.035576/2021-49, resolve:
Art. 1º A tabela que trata dos órgãos de lotação ou exercício de Advogados da União no Rio Grande do Sul constante do Anexo da Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, passa a vigorar com a redação em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RIO GRANDE DO SUL
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO - ÓRGAO DE LOTAÇÃO/ EXERCÍCIO | TIPO | LOTAÇÃO/ EXERCÍCIO | CIDADE |
| Procuradoria Regional da União-4ª Região | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Porto Alegre |
| Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul | CONSULTIVO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Porto Alegre |
| Procuradoria Seccional da União em Caxias do Sul | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Caxias do Sul |
| Procuradoria Seccional da União em Passo Fundo | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Passo Fundo |
| Procuradoria Seccional da União em Pelotas | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Pelotas |
| Procuradoria Seccional da União em Santa Maria | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Santa Maria |
| Procuradoria Seccional da União em Santo Ângelo | CONTENCIOSO | LOTAÇÃO E EXERCÍCIO | Santo Ângelo |
| Escola Regional da Advocacia-Geral da União - 4ª Região | DEMAIS ÓRGÃOS | APENAS EXERCÍCIO | Porto Alegre |
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
* Este texto não substitui o publicado oficialmente.